Ao Sr. Juiz do processo de re-integração de posse da Rua Ferros.
Com cópia:
Sr. Fuad Gabriel Chucre, Prefeito de Carapicuíba
Sr. Paulo Celegato, Secretário de Obras de Carapicuíba
Sr. Wanderli Magalhães, Secretário de Planejamento Urbano de Carapicuíba
Eng. Wagner Contrim, Eng. Responsável da Pref. de Carapicuíba
Por e-mail:
Sr. Toni Somlo, Diretor do Jornal D’Aqui
Dra. Socorro Felisardo, advogada OAB
Jornalismo da Folha On Line
REF – Processo de reintegração de posse – R. Ferros – Vila Diva Carapicuíba
Carapicuíba, 4 de outubro de 2006.
Exmo. Sr Juiz,
O processo a que nos referimos trata da reintegração de parte da Rua Ferros, localizada no bairro Vila Diva no município de Carapicuíba, que foi parcialmente invadida por alguns moradores no passado e que, por sua deliberação – diga-se de passagem, correta – deveria ser retomada pelo poder público.
Independentemente do fato do início da recuperação ter DEVASTADO cerca de 20 árvores, e ressaltando ainda que nossa propriedade (Rua Ferros, 44) não estava entre aquelas que participaram da invasão de áreas públicas, concordamos com a ação, uma vez que a atitude dos proprietários invasores é incompatível com qualquer noção de legalidade e, diria mesmo, até de civilidade.
Dito isso, vimos manifestar nosso descontentamento com os métodos e os procedimentos adotados para que essa reintegração acontecesse, ou melhor, parcialmente acontecesse.
1 – PRAZOS
Os trabalhos de reintegração de posse começaram por volta de maio de 2006 e – passados mais de 4 meses - continuam INCONCLUSOS!
A rua NÃO FOI ABERTA TOTALMENTE e a OBRA NÃO ESTÁ TERMINADA!
Se se tratasse de obra complexa ou, se alguma evolução no andamento da mesma estivesse acontecendo nesses meses todos, poderíamos compreender, mas não é o caso. Após 10 dias de trabalhos iniciais em maio, TODOS os envolvidos desapareceram e nunca mais voltaram para terminar o que começaram.
Exmo. Sr. Juiz, entendemos que sua ordem NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA há mais de 4 meses, o que pode ser facilmente comprovado pelas imagens que anexamos ou, se preferir, em uma visita ao local.
2 – QUALIDADE DO TRABALHO
Entendemos, Exmo. Sr. Juiz, que sua ordem era para que houvesse a reintegração da posse da rua pelo poder público e que NATURALMENTE, ela fosse entregue ao moradores em plenas condições de uso e de tráfego.
Pelo que narraremos a seguir – ilustrando com fotografias – nada disso aconteceu.
2.1 – A rua continua obstruída, ou seja, sua ordem não foi cumprida.
Como se vê na imagem ao lado, a rua continua obstruída, não tendo sido completada a reintegração de posse nem a limpeza do terreno e nem a recuperação do tráfego local.
Como se pode observar nas imagens ao lado, ouve um início de obra – há 4 meses parada – o que deixou a rua semi-aberta, semi-fechada.
2.2 – A obra foi paralisada no meio.
Como dá para notar bem nas imagens ao lado, a obra foi ABANDONADA no meio, deixando para trás entulho, muros semi-destruídos, ferros pontiagudos que saltam da rua e dos muros, lixo, muito barro e cortes em morros sujeitos a desmoronamentos na época das chuvas.
OBS – os morros foram cortados sem o menor cuidado com futura erosão, desmoronamento e desabamentos.
2.3 – O lixo e o entulho foi deixado pra trás.
Nestas 2 imagens ao lado pode-se notar como parte do entulho da obra inconclusa foi simplesmente deixado para trás.
Observe as raízes das várias
árvores que foram abatidas HÁ MAIS DE 4 MESES no meio da rua, bem como partes de concreto derrubadas pelos operários da Prefeitura.
2.4 – Os postes continuam no meio da rua.
A sua ordem foi parcialmente cumprida em todos os sentidos, inclusive na falta de remoção dos postes de eletricidade do meio da rua, como se pode bem notar pela imagem ao lado.
Entendemos que diferentes órgãos devem ser acionados em uma obra mas 4 meses NÃO É TEMPO DEMAIS PARA QUE ISSO ACONTEÇA?
Não lhe parece perigoso, e totalmente inapropriado que uma rua tenha postes fincados bem no meio de seu traçado?
Não imagino nem de longe que essa seja a sua orientação quando da ordem de re-integração de posse.
2.5 – Uma piscina ficou para fora da sua ordem e PENDURADA em um muro sem escora, proteção ou qualquer resguardo.
Num absurdo e escancarado desrespeito à sua ordem e, além disso, em total desrespeito ao cidadão, os funcionários da prefeitura resolveram fazer um pequeno “DESVIO” do traçado da rua que estava sendo reintegrada para não destruir uma PISCINA invasora!!
Inacreditável o respeito que se tem por esses INVASORES RICOS, ou quem sabe, membros do MCPTP, o Movimento dos COM PISCINA nas TERRAS PÚBLICAS!!!
Nas imagens ao lado é possível verificar o desvio do traçado correto da rua e a “ponta” que foi deixada, inclusive com uma raiz pendurada no barranco.
Nota-se também nas imagens o total descaso com a segurança e bem estar dos moradores da rua que NÃO INVADIRAM a propriedade pública mas que agora se vêem prejudicados pelo descaso, pelo desrespeito e pela indiferença com que são tratados.
A OBRA ESTÁ INCONCLUSA E VISIVELMENTE PERIGOSA, SOB RISCOS DE DESABAMENTO E, INCLUSIVE, SOB RISCO DE QUE UMA PISCINA INVASORA E TODO SEU VOLUME DE ÁGUA VENHAM RUA ABAIXO!
Esclarecidos todos esse pontos, com 4 MESES DE ATRASO, e após inúmeras tentativas de resolver o problema junto à Prefeitura de Carapicuíba em conversas telefônicas com o Sr Secretário de Obras (copiado nessa comunicação) e seu Engenheiro responsável (também em cópia) venho respeitosamente e de maneira pessoal e informal, dar-lhe ciência da situação e solicitar que tome IMEDIATAMENTE TODAS AS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SUA PRÓPRIA ORDEM SEJA CUMPRIDA e que os cidadãos de bem – que não invadem terras – não sejam prejudicados pela ação de endinheirados espertalhões.
Como o ocorrido ultrapassa todos os limites do bom senso – 4 meses de espera, obra inacabada, perigo eminente de desmoronamento, descaso total com o cidadão, prioridade dada a pessoas com piscinas invasoras em detrimento ao cidadão de bem – encaminho também cópia dessa para várias entidades de imprensa e de representatividade civil para que tomem ciência dos descalabros da situação narrada nesta carta.
Na certeza de contar com as suas imediatas providências, coloco-me à vossa inteira disposição para todos e quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Roberto Wollheim
Proprietário Residência localizada à Rua Ferros, 44 – Vila Diva Carapicuíba
Fone 11 3641-2656 – e-mail bob@sixpix.com.br
